TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS DA UTILIZAÇÃO DO SITE DA MYLAN LDA

LEIA ATENTAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES LEGAIS

MYLAN LDA (de ora em diante “MYLAN”)
Parque Expo - Edifício Atlantis
Av. D. João II, Lote 1.06.2.2 C - 7.3 e 7.4
1990-095 Lisboa
Portugal

Endereço de correio electrónico: mylan@mylan.pt
NIPC 502 248 793
Capital social: 805.000,00 Euros
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

1. Acesso e utilização do Site
   1. Acesso ao Site
      

      As presentes condições gerais de acesso e utilização (de ora em diante “Condições Gerais de Acesso e Utilização”) estabelecem as regras de acesso e de utilização relativas ao site Web www.mylan.pt da MYLAN e têm como objectivo a divulgação de informações sobre as atividades desenvolvidas pela MYLAN e sobre a prestação de diversos tipos de serviços (de ora em diante o “Site Web”).

      Destacam-se os seguintes conteúdos e serviços do Site Web:

      a. O Site Web coloca, na medida e dentro das limitações legais, à sua disposição informações relativas aos produtos da MYLAN na secção “Produtos”.

      b. No que respeita as informações que possam estar disponíveis relativas à localização de filiais e armazéns da MYLAN em Portugal na subsecção “Onde Estamos” do Site Web. Para este efeito, a MYLAN informa o Utilizador de que as informações sobre a localização de filiais e sedes são apresentadas através da aplicação GoogleMaps (de ora em diante “Aplicação GoogleMaps”) integrada no Site Web. Desta forma, a MYLAN disponibiliza os termos e condições que regulam o serviço oferecido pela Aplicação GoogleMaps. Pode aceder a essa informação através do link para as Condições de Utilização da Aplicação GoogleMaps.

      c. Através da informação que possa estar disponível na secção “Doentes”, poderá estar disponível um serviço de prestação de informações durante 24h dirigido a médicos de prestação de cuidados primários, através do envio de e-mails, e um serviço em que médicos especializados em áreas como a oncologia, urologia, cardiologia e psiquiatria, devidamente autorizados pela MYLAN, esclarecem as questões colocadas por médicos, através do envio de e-mails. Este serviço está sujeito às Condições Específicas do Serviço de Prestação de Informações e à Política de Privacidade Específica do Serviço de Prestação de Informações.

      De em diante, quaisquer condições que venham a ser referidas (como as Condições Específicas do Envio de CV, as Condições Específicas do Serviço de Prestação de Informações ou quaisquer outras condições específicas de outros serviços oferecidos através do Site Web, em qualquer momento), são designadas por “Condições Particulares”.

      O acesso ao Site Web implica, em todos os casos, a aceitação das presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização. Desta forma, pedimos que as leia atentamente, antes de utilizar o Site Web. Se não aceitar as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, não deve utilizar o Site Web nem aceder ao respetivo conteúdo.

      A MYLAN informa os utilizadores deste Site Web que as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, bem como as Condições Particulares podem ser adaptadas ou alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio. Consequentemente, o utilizador deve ler e aceitar as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização e, eventualmente, as Condições Particulares, em todas as ocasiões que pretenda utilizar o Site Web.

   2. Registo e utilização da assinatura eletrónica
      

      Alguns dos serviços indicados no ponto 1. supra requerem o registo prévio dos utilizadores, através do formulário correspondente. Após o preenchimento do formulário de registo, o utilizador deve aceitar a Política de Privacidade e as respectivas Condições Particulares.

      Para a utilização de alguns dos mencionados serviços, a MYLAN proporciona ou facilita os meios necessários à criação de um nome de utilizador e/ou de código pessoal. Estes mecanismos identificativos, para todos os efeitos, geram a necessidade da obtenção de uma assinatura electrónica do utilizador em todas as relações com a MYLAN e, conforme o caso, com os restantes utilizadores do Site Web (de ora em diante designado por “Assinatura Electrónica”). Alguns serviços podem estar condicionados à utilização de mecanismos adicionais de identificação (por exemplo, a certificado digital) que, para todos os efeitos, também respeitará o requisito da Assinatura Electrónica.

      A Assinatura Eletrónica de cada utilizador tem um caráter pessoal e intransmissível, tendo o utilizador de comunicar à MYLAN eventuais alterações aos seus dados pessoais. É da responsabilidade do utilizador impedir o acesso e/ou a utilização por parte de terceiros que possam aceder ou utilizar, em seu nome, à sua Assinatura Electrónica. Além disso, o utilizador será o único responsável pela perda, roubo ou utilização não autorizada de qualquer chave ou código de acesso ou de identificação e pelas respectivas consequências.

      Em qualquer caso, é da responsabilidade de cada utilizador o uso adequado do Site Web e a protecção da sua Assinatura Electrónica, abstendo-se de utilizá-la com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização e em quaisquer Condições Particulares.

   3. Utilização do Site Web
      

      O utilizador declara ser maior de idade e possuir a capacidade jurídica necessária para se vincular pelas presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização e Condições Particulares, se for caso disso, e compromete-se, também, a fazer uma utilização diligente do Site Web, bem como das informações contidas no mesmo, estando totalmente sujeito à norma aplicada a cada caso.

2. Responsabilidade da MYLAN relativamente às informações contidas no Site Web
   1. Funcionamento do Site Web 
      A MYLAN envida os seus melhores esforços para manter o Site Web em bom funcionamento, evitando erros ou, se os detectar, reparando-os, e mantendo os conteúdos do Site Web devidamente atualizados. Contudo, a MYLAN não garante a disponibilidade nem a continuidade de acesso ao Site Web, da mesma forma que não garante a ausência de erros nos respetivos conteúdos, nem que os mesmos sejam oportunamente atualizados O utilizador aceita o acima exposto e compromete-se a atuar com a máxima diligência e prudência sempre que aceder e navegar no Site Web ou beneficiar dos conteúdos, informações e serviços disponíveis no mesmo.
   2. Utilização do Site Web 
      O utilizador declara ser maior de idade e possuir a capacidade jurídica necessária para se vincular pelas presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização e pelas Condições Particulares, se for caso disso, e compromete-se, ainda, a fazer uma utilização diligente do Site Web, bem como das informações contidas no mesmo, estando totalmente sujeito às normas aplicáveis em cada caso.
   3. Modificações nas informações do Site Web 
      A MYLAN reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, modificações, supressões ou actualizações das informações contidas no Site Web, relativamente à respectiva configuração ou apresentação.
      
   4. Utilização das informações contidas no Site Web

      Tanto o acesso ao Site Web, como a utilização que possa fazer-se de qualquer informação contida no mesmo, são efetuados sob responsabilidade exclusiva do utilizador. Consequentemente, a MYLAN não se responsabiliza sobre quaisquer danos ou prejuízos que possam advir, direta ou indiretamente, do acesso ou utilização das informações contidas no Site Web.

      Além disso, a MYLAN adverte que as informações e os conteúdos gratuitos contidos no Site Web têm um carácter meramente informativo, por esse motivo, a MYLAN não assume qualquer responsabilidade decorrente de qualquer dano ou prejuízo que possa derivar, direta ou indirectamente, da utilização, pelo utilizador, das informações fornecidas.

      Adicionalmente, a MYLAN não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos no software ou no hardware do utilizador que derivem do acesso ao Site Web.

3. Responsabilidade do utilizador

   1. O utilizador reconhece e aceita, livre e voluntariamente, que a utilização do Site Web é sempre efetuada sob a sua única e exclusiva responsabilidade, pelo que o utilizador responderá pelos danos e prejuízos, de toda a natureza, que a MYLAN possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que está sujeito, nos termos das presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização ou das Condições Particulares ou ainda da legislação aplicável relativamente à utilização do Site Web.

4. Política em matéria de ligações de hipertexto (Links)
   a. A MYLAN não assume quaisquer responsabilidades derivadas da ligação ou dos conteúdos das ligações de hipertexto a sites Web de terceiros, nem a existência dos mesmos implica a avaliação, promoção, garantia ou recomendação dos respetivos sites Web.
   
   b. Acresce que os sites Web de terceiros que tenham intenção de incluir uma ligação de hipertexto que direcione para o Site Web, devem obter o prévio consentimento expresso e por escrito da MYLAN.
   
   
5. Política de privacidade e de comunicações comerciais
   1. Caso durante a navegação, realização de consultas, pedidos ou simulações através do Site Web, o utilizador fornecer ou proporcionar dados que incluam dados pessoais, aplica-se o previsto na “Política de Privacidade” e Comunicações Comerciais da MYLAN.
6. Propriedade industrial e intelectual
   a. Todos os conteúdos do Site Web (incluindo, sem caráter limitativo, bases de dados, imagens, fotografias, patentes, modelos de utilidade e industriais, desenhos, gráficos, ficheiros de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade da MYLAN ou dos respetivos fornecedores de conteúdos, tendo sido, neste último caso, objeto de licença ou cedência por parte dos mesmos e estando estes protegidos pelas normas espanholas ou internacionais de propriedade intelectual e industrial. A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, conceção, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do Site Web é da propriedade exclusiva da MYLAN e está protegida pelas normas aplicáveis, em matéria de propriedade industrial e intelectual.
   b. Todo o software utilizado durante a utilização e o desenvolvimento do Site Web são da propriedade da MYLAN ou dos respetivos fornecedores de software, estando protegidos pelas leis de propriedade industrial e intelectual.
   c. As marcas, os rótulos, os sinais distintivos ou os logótipos que aparecem no Site Web são propriedade da MYLAN e estão devidamente registados no processo de registo. As denominações de outros produtos, serviços e empresas que apareçam neste documento ou no Site Web podem ser marcas ou outros símbolos distintivos registados dos respetivos e legítimos proprietários.
   d. Todos os textos, desenhos gráficos, vídeos ou suportes de áudio são propriedade da MYLAN ou dos fornecedores de conteúdos, não podendo ser objeto de ulterior modificação, cópia, alteração, reprodução, adaptação, tradução por parte do utilizador ou de terceiros, sem a autorização expressa por parte dos titulares de tais conteúdos.
   e. A disponibilização aos utilizadores das bases de dados, imagens, fotografias, patentes, modelos de utilidade e industriais, desenhos, gráficos, ficheiros de texto, áudio, vídeo e software propriedade da MYLAN ou dos respetivos fornecedores que figuram no Site Web não implica, em nenhum caso, a cedência da sua titularidade ou a concessão de um direito de exploração a favor do utilizador que difere da utilização que comporta à utilização legítima e conforme à natureza do Site Web.
   f. É expressamente proibida qualquer utilização dos conteúdos do Site Web que seja efetuada sem a autorização da MYLAN, incluindo a exploração, reprodução, difusão, transformação, distribuição, transmissão por qualquer meio, posterior publicação, exibição, comunicação pública ou representação, total ou parcial, que, ao serem levadas a cabo, constituem violações aos direitos de propriedade intelectual da MYLAN sancionadas pela legislação vigente.
   
   
   
7. Legislação aplicável e jurisdição
   O acesso e a utilização do Site Web são regidos pela Lei Portuguesa.
   b. Quaisquer litígios que possam surgir entre a MYLAN e os utilizadores do Site Web serão resolvidos no Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia das partes ao qualquer outro foro.